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Flashcard FC354713

O que configura sobrepreço em licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que configura sobrepreço em licitações?
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Resposta

Sobrepreço ocorre quando o preço orçado é expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
Gera dano ao erário por permitir contratação a valor superior e impedir comparação objetiva de preços.




Veja como foi cobrado:
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