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Flashcard FC354715

Quais exigências caracterizam os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais exigências caracterizam os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra?
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Resposta

Presença: empregados do contratado à disposição nas dependências do contratante.
Fiscalização: possibilidade de acompanhamento da distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados.





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