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Flashcard FC354717

Quem deve ser preferencialmente designado para as funções essenciais à execução das licitações e contratos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quem deve ser preferencialmente designado para as funções essenciais à execução das licitações e contratos?
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Resposta

Servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
Preferência admite exceções previstas em normas.




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