Flashcard FC354720
As garantias prestadas para assegurar operações de crédito estão submetidas ao regime da nova Lei de Licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
As garantias prestadas para assegurar operações de crédito estão submetidas ao regime da nova Lei de Licitações?
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Resposta
Não.Excluídas do regime da nova Lei de Licitações.
Vinculam-se à gestão da dívida pública e são reguladas por normas e procedimentos próprios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353392
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em