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Flashcard FC354722

Qual prática relacionada à medição configura superfaturamento e dano ao patrimônio público?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual prática relacionada à medição configura superfaturamento e dano ao patrimônio público?
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Resposta

Medição inflada
Consiste em medições de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
Gera pagamento por trabalho ou material não prestado e enriquecimento indevido, causando prejuízo ao patrimônio público.
Autoriza ressarcimento e aplicação de sanções administrativas.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353394

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