Flashcard FC354730
O agente de contratação pode ser substituído por comissão? Qual a composição mínima e a responsabilidade dos seus membros?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2023
O agente de contratação pode ser substituído por comissão? Qual a composição mínima e a responsabilidade dos seus membros?
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Resposta
Sim.Composição: mínimo 3 membros.
Responsabilidade: solidária por atos praticados pela comissão.
Exceção: não responde solidariamente o membro que manifestar posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353402
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