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Flashcard FC354732

Quem pode ser designado agente de contratação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quem pode ser designado agente de contratação?
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Resposta

Servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração.
Ocupantes de cargo em comissão não são elegíveis.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353404

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