Flashcard FC354739
Quais são as exigências de qualificação e as principais vedações para a designação de fiscal de contrato?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2023
Quais são as exigências de qualificação e as principais vedações para a designação de fiscal de contrato?
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Resposta
Exigência: capacitação e certificação ou formação compatível.Vedação por conflito: vínculo pessoal (ex.: companheiro/união estável) com sócio de empresa habitualmente contratada.
Vedação por acumulação: não exercer simultaneamente função de agente da contratação e de fiscal (segregação de funções).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353411
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