FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC354741

Como devem ser tratadas as contratações realizadas por repartições públicas no exterior?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Como devem ser tratadas as contratações realizadas por repartições públicas no exterior?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não se aplicam integralmente.
Devem obedecer às peculiaridades locais e aos princípios básicos da lei
e contar com regulamentação específica por ministro de Estado,
admitindo adaptações por regras do país anfitrião, câmbio e logística.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353413

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo