Flashcard FC354764
Instituições privadas de ensino superior estão abrangidas pelas normas gerais de licitação e contratação aplicáveis à administração pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2010
Instituições privadas de ensino superior estão abrangidas pelas normas gerais de licitação e contratação aplicáveis à administração pública?
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Resposta
Não.Regem‑se pelo direito privado e não pelas normas gerais de licitações.
Exceção: ao receber recursos públicos (convênios, contratos de repasse, subvenções) ficam sujeitas à transparência e prestação de contas desses instrumentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353436
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