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Flashcard FC354769

Qual o conteúdo do princípio da segregação das funções na administração contratual?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual o conteúdo do princípio da segregação das funções na administração contratual?
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Resposta

segregação das funções
Decisões e controle por agentes distintos
Veda que o mesmo servidor atue como agente da contratação e fiscal do contrato




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