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Flashcard FC354772

O que significa o princípio da segregação de funções na licitação e contratos administrativos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que significa o princípio da segregação de funções na licitação e contratos administrativos?
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Resposta

Segregação de funções é a distribuição de tarefas críticas entre agentes distintos.
Finalidade: reduzir a ocultação de erros e fraudes, fortalecer o controle interno e a responsabilização.





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