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Flashcard FC354777

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Defina sucintamente os princípios da segregação de funções e do

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Defina sucintamente os princípios da segregação de funções e do desenvolvimento nacional sustentável aplicáveis às licitações.
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Resposta

Segregação de funções: divisão clara entre quem prepara, quem julga e quem fiscaliza o procedimento, reduzindo riscos de fraude e favorecimento.
Desenvolvimento nacional sustentável: adoção de critérios que promovam o desenvolvimento econômico, social e ambiental, incentivando conteúdo nacional e requisitos de sustentabilidade.




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