Flashcard FC359100
Após a Lei nº 14.230/2021, a improbidade administrativa pode ser configurada por culpa?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2025
Após a Lei nº 14.230/2021, a improbidade administrativa pode ser configurada por culpa?
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Resposta
Não.
Exige‑se dolo.
Culpa afastada da tipificação.
Exige‑se dolo.
Culpa afastada da tipificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357864
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