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Flashcard FC359102

A configuração de improbidade por lesão ao erário exige ato doloso?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

A configuração de improbidade por lesão ao erário exige ato doloso?
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Resposta

Sim.
É necessário provar o dolo; perda patrimonial isolada não basta.




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