Flashcard FC359103
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar improbidade e como se limita o ressarcimento quando o ato atinge entidade privada beneficiada pelo erário?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2025
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar improbidade e como se limita o ressarcimento quando o ato atinge entidade privada beneficiada pelo erário?
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Resposta
Dolo é exigido; o mero exercício da função afasta a responsabilização.Ressarcimento limitado: responde-se apenas pela repercussão do dano sobre a contribuição pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357867
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em