Flashcard FC359104
A configuração de ato de improbidade que cause prejuízo ao patrimônio público exige dolo ou basta a culpa?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2025
A configuração de ato de improbidade que cause prejuízo ao patrimônio público exige dolo ou basta a culpa?
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Resposta
Dolo.A conduta culposa não configura improbidade após a Lei nº 14.230/2021.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357868
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