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Flashcard FC359106

Quem pode figurar como sujeito ativo no ato de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quem pode figurar como sujeito ativo no ato de improbidade administrativa?
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Resposta

Agente público: agentes políticos, servidores, comissionados, temporários, terceirizados e ocupantes de mandato.
Inclui quem exerce função pública mesmo transitoriamente ou sem remuneração.




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