Flashcard FC359107
Qual elemento subjetivo é indispensável para a tipificação de ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2023
Qual elemento subjetivo é indispensável para a tipificação de ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Dolo específicoExige prova de vontade dirigida a fim ilícito; erro, omissão culposa ou exercício regular da função não bastam.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357871
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