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Flashcard FC359108

Quando a lei de improbidade se aplica a pessoa que não é agente público?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quando a lei de improbidade se aplica a pessoa que não é agente público?
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Resposta

Somente se induzir ou concorrer dolosamente para o ato de improbidade.
Exige‑se o dolo.




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