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Flashcard FC359110

Quais condutas configuram atos de improbidade que causam lesão ao erário?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quais condutas configuram atos de improbidade que causam lesão ao erário?
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Resposta

Arrecadação/conservação: agir ilicitamente na arrecadação ou na conservação do patrimônio público, gerando perda, desvio ou dilapidação.
Operações financeiras: realizar operação sem observância das normas ou aceitar garantia inidônea, expondo a perdas.
Concessão de benefícios: conceder benefício administrativo ou fiscal sem formalidades, provocando renúncia ou redução indevida de receita.




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