Flashcard FC359111
Quais elementos caracterizam ato de improbidade que causa prejuízo ao erário por frustração de licitação?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2025
Quais elementos caracterizam ato de improbidade que causa prejuízo ao erário por frustração de licitação?
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Resposta
Ação dolosaVínculo com procedimento licitatório
Prejuízo patrimonial efetivo ao erário
Consequência: responsabilização administrativa e civil, perda patrimonial e obrigação de reparar o dano
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357875
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em