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Flashcard FC359112

Quais elementos são necessários para que uma operação financeira irregular configure ato de improbidade por causar prejuízo ao erário?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quais elementos são necessários para que uma operação financeira irregular configure ato de improbidade por causar prejuízo ao erário?
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Resposta

Dolo
Elemento subjetivo: intenção na prática do ato
Comprovação de dano
Perda patrimonial efetiva para obrigação de ressarcimento




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