Flashcard FC359114
Que conduta caracteriza enriquecimento ilícito na improbidade administrativa quanto a bens e mão de obra públicos?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2025
Que conduta caracteriza enriquecimento ilícito na improbidade administrativa quanto a bens e mão de obra públicos?
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Resposta
Utilizar bens públicos ou mão de obra estatal para benefício privado, com dolo.Não exige prova de prejuízo patrimonial mensurável ao erário.
Ressarcimento, perda da função, suspensão dos direitos políticos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357878
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