Flashcard FC359117
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito pela utilização de bem público em obra particular?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2024
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito pela utilização de bem público em obra particular?
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Resposta
Exige-se: DoloSanções:
Perda da função pública
Suspensão dos direitos políticos até 14 anos
Ressarcimento ao erário e multa civil
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357881
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