Flashcard FC359119
Qual a diferença essencial entre ato de enriquecimento ilícito, ato que causa lesão ao erário e ato atentatório aos princípios?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2024
Qual a diferença essencial entre ato de enriquecimento ilícito, ato que causa lesão ao erário e ato atentatório aos princípios?
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Resposta
Enriquecimento ilícito: vantagem patrimonial indevida obtida em razão do exercício do cargo.Lesão ao erário: dano ou perda patrimonial ao ente público, sem ganho pessoal direto.
Atentatório aos princípios: violação dos deveres de legalidade, moralidade e impessoalidade, sem necessariamente causar dano patrimonial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357883
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