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Flashcard FC359121

O que caracteriza o dano ao erário na improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

O que caracteriza o dano ao erário na improbidade administrativa?
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Resposta

Dano ao erário: ação ou omissão dolosa que causa perda patrimonial à entidade pública.

Inclui desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação, permitir que terceiro se enriqueça ilicitamente e negligência na arrecadação ou conservação do patrimônio público.




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