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Flashcard FC359123

Qual conduta configura improbidade quando se adquire bem ou serviço acima do preço de mercado?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual conduta configura improbidade quando se adquire bem ou serviço acima do preço de mercado?
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Resposta

Permitir ou facilitar a aquisição por preço superior ao mercado

Exige dolo: conhecimento e vontade de permitir o sobrepreço




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