Flashcard FC359125
A nomeação ou indicação política por detentores de mandato configura, por si só, ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2023
A nomeação ou indicação política por detentores de mandato configura, por si só, ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Não.Não configura automaticamente.
Exige-se prova de dolo com finalidade ilícita para responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357889
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