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Flashcard FC359126

Qual conduta configura ato de improbidade que causa prejuízo ao erário relacionado ao preço de bens ou serviços?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual conduta configura ato de improbidade que causa prejuízo ao erário relacionado ao preço de bens ou serviços?
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Resposta

Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação por preço superior ao de mercado.

Exige dolo.
Implica responsabilização civil e administrativa
e obrigação de ressarcir o erário.




Veja como foi cobrado:
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