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Flashcard FC359129

Quando a Lei de Improbidade alcança terceiros não agentes públicos?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quando a Lei de Improbidade alcança terceiros não agentes públicos?
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Resposta

Quando dolosamente induzirem ou concorrerem para o ato.
Não basta mero benefício; exige participação intencional.




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