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Flashcard FC359131

Quando a divulgação de fato sigiloso configura ato de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quando a divulgação de fato sigiloso configura ato de improbidade administrativa?
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Resposta

Requisitos:
divulgação do segredo
resultado concreto: beneficiamento por informação privilegiada ou risco à segurança
Em regra: dolo




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