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Flashcard FC359134

Quais sanções podem recair sobre agente que pratica ato de improbidade administrativa e podem ser aplicadas cumulativamente?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quais sanções podem recair sobre agente que pratica ato de improbidade administrativa e podem ser aplicadas cumulativamente?
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Resposta

Ressarcimento ao erário
Sanções administrativas
Responsabilização penal
Podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
Administração deve promover apuração imediata assegurando ampla defesa.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357898

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