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Flashcard FC359135

Qual pena é cabível ao agente que pratica enriquecimento ilícito?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual pena é cabível ao agente que pratica enriquecimento ilícito?
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Resposta

Perda da função pública

Sanção administrativa/civil, aplicável isolada ou cumulativamente.




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