Flashcard FC359141
Que sanção pode ser aplicada ao agente que aufere vantagem patrimonial indevida em razão do exercício da função pública?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2023
Que sanção pode ser aplicada ao agente que aufere vantagem patrimonial indevida em razão do exercício da função pública?
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Resposta
Perda dos bens acrescidos ilicitamentePerda da função pública
Suspensão dos direitos políticos (até 14 anos)
Multa civil
Proibição de contratar com o poder público
Aplicáveis isolada ou cumulativamente, independentemente de responsabilização penal ou ressarcimento do dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357905
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em