Flashcard FC359143
Que elementos caracterizam o enriquecimento ilícito por improbidade administrativa e quais sanções civis podem ser impostas?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2023
Que elementos caracterizam o enriquecimento ilícito por improbidade administrativa e quais sanções civis podem ser impostas?
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Resposta
Enriquecimento ilícito: uso da função para obter proveito pessoal com vantagem patrimonial indevidaSanções civis: perda da função e multa civil, aplicáveis isolada ou cumulativamente pelo Judiciário
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357907
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