Flashcard FC359145
Quando a proibição de contratar pode atingir entes além do lesado?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2023
Quando a proibição de contratar pode atingir entes além do lesado?
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Resposta
Excepcionalmente, quando houver motivos relevantes e fundamentação concreta.Observados os impactos econômicos e sociais e a proporcionalidade, visando preservar a função social da pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357909
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