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Flashcard FC359152

Quando é cabível o afastamento cautelar de servidor em ação por improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quando é cabível o afastamento cautelar de servidor em ação por improbidade administrativa?
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Resposta

Afastamento cautelar: cabível se o exercício do cargo prejudicar a instrução ou favorecer novos ilícitos.
Natureza: provisória, sem prejuízo da remuneração.
Prazo: até 90 dias, prorrogável uma vez.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357916

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