Flashcard FC359154
O que deve fazer a autoridade ao receber representação que preencha os requisitos?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2023
O que deve fazer a autoridade ao receber representação que preencha os requisitos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Imediata apuração dos fatos;instaurar procedimentos para coleta de provas;
observar a legislação do processo administrativo disciplinar e garantir devido processo, contraditório e ampla defesa;
não depende de decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357918
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em