Flashcard FC359157
Qual elemento subjetivo caracteriza o crime de representar por ato de improbidade sabendo da inocência do denunciado?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2023
Qual elemento subjetivo caracteriza o crime de representar por ato de improbidade sabendo da inocência do denunciado?
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Resposta
Dolo específico: consciência da inocência do acusado.Sanções: detenção de seis a dez meses e multa.
Obrigação de indenizar danos materiais, morais ou à imagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357921
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