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Flashcard FC359159

Quando a publicidade estatal constitui promoção pessoal e ato de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quando a publicidade estatal constitui promoção pessoal e ato de improbidade administrativa?
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Resposta

Promoção pessoal e personalização de obras ocorrem quando a publicidade, custeada com recursos públicos, busca o enaltecimento inequívoco de agente, personalizando programas, obras ou serviços.

A conduta afronta os princípios da administração e gera responsabilização administrativa e civil.




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