Flashcard FC359161
Quem pode ser responsabilizado por atos de improbidade em autarquias e quais as consequências legais?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2025
Quem pode ser responsabilizado por atos de improbidade em autarquias e quais as consequências legais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Autarquia pode ser responsabilizada por improbidade.Dirigentes respondem civilmente:
- ressarcimento ao erário
- perda da função pública
- suspensão dos direitos políticos
- indisponibilidade de bens
Também podem responder criminalmente (ex.: peculato).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357925
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em