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Flashcard FC359162

Quais hipóteses configuram impedimento para servidor atuar em processo administrativo?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quais hipóteses configuram impedimento para servidor atuar em processo administrativo?
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Resposta

Interesse direto ou indireto na matéria.
Participação como perito, testemunha ou representante.
Ambas constituem impedimento.




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