Flashcard FC359165
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade e qual a consequência quando a sentença condena por tipo diverso do pedido?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2024
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade e qual a consequência quando a sentença condena por tipo diverso do pedido?
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Resposta
Dolo: vontade livre e consciente de produzir o resultado ilícito.Nulidade: a decisão de mérito total ou parcial é nula quando condena por tipo diverso do pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357929
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em