Flashcard FC359166
Na ação de improbidade administrativa, a revelia gera presunção de veracidade das alegações do autor?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2024
Na ação de improbidade administrativa, a revelia gera presunção de veracidade das alegações do autor?
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Resposta
Não.Revelia não implica presunção de veracidade.
É exigida a valoração concreta das provas para fundamentar eventual condenação.
Protege o devido processo e o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357930
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