Flashcard FC359168
É necessário comprovar dano patrimonial efetivo para impor ressarcimento por ato de improbidade que cause lesão ao erário?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2024
É necessário comprovar dano patrimonial efetivo para impor ressarcimento por ato de improbidade que cause lesão ao erário?
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Resposta
Sim.É preciso comprovar lesão patrimonial efetiva para exigir ressarcimento.
Enriquecimento sem causa permanece vedado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357932
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em