Flashcard FC359169
Que elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2023
Que elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
dolo com fim ilícitoCulpa não configura improbidade.
Mero exercício da função afasta responsabilização se não houver prova desse dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357933
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