Flashcard FC359172
Que elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa após a Lei nº 14.230/2021?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2023
Que elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa após a Lei nº 14.230/2021?
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Resposta
Dolo com fim ilícitoDefinição: vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito.
Consequência: o mero exercício da função, sem prova de intenção ilícita, afasta a responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357936
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em