Flashcard FC359173
Quais elementos configuram enriquecimento ilícito por ato de improbidade ao facilitar alienação, permuta, locação ou fornecimento estatal?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2023
Quais elementos configuram enriquecimento ilícito por ato de improbidade ao facilitar alienação, permuta, locação ou fornecimento estatal?
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Resposta
Obrigatório:- dolo: intenção de obter benefício.
- vantagem econômica: direta ou indireta.
- nexo causal: conduta gera proveito patrimonial.
- modalidade: facilitar alienação, permuta, locação ou fornecimento por preço inferior ao valor de mercado.
- sanções: perda de bens, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357937
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