Flashcard FC359175
Qual elemento subjetivo, em regra, é exigido para configurar ato de improbidade administrativa após a reforma legal?
Improbidade Administrativa
Instituto Consulplan · 2023
Qual elemento subjetivo, em regra, é exigido para configurar ato de improbidade administrativa após a reforma legal?
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Resposta
DoloVontade livre e consciente de produzir o resultado ilícito.
Não basta culpa ou mera voluntariedade.
Quem alega deve provar o dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357939
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